Parece que está ficando mais clara a noção de cultura como um direito e um dever da sociedade e de cada cidadão, assim como educação, saúde, transporte, segurança, etc. E fica mais claro também que cultura é um vetor de desenvolvimento e inclusão social que a cada dia amplia sua importância estratégica para as justas ambições do município de Vinhedo, do estado de São Paulo e do nosso país quanto à confirmação de sua importância e soberania no cenário mundial.
Diante disso, colocar nas mãos dos interesses do mercado globalizado a responsabilidade de definir quem pode produzir cultura torna-se algo absurdo e sem sentido. E bem mais ainda é colocar recursos públicos para que o mercado invista em suas marcas através da produção cultural que o mercado decide.
Portanto é inadmissível o uso de dinheiro público para investimento privado, como acontece com as leis de incentivo à cultura, onde o estado financia 100% dos investimentos das empresas no setor cultural através da renúncia dos impostos. Isto gera um "faz-de-conta", uma ilusão de investimento por parte das empresas privadas que usam o dinheiro público para investirem em suas marcas patrocinando grandes nomes e grandes espetáculos, além de investirem em suas próprias instituições culturais, como acontece com as empresas do setor financeiro e de comunicação, e que assim "fingem" investir em cultura.
Esse "faz-de-conta" resulta numa retração cada vez maior de patrocinadores, que deixam de realmente investir com recursos próprios, viciados que estão em usar a teta da renúncia fiscal, comprometendo o fortalecimento da produção cultural, tanto na esfera industrial, de mercado, como na artesanal, alternativa, experimental, de vanguarda e popular.
O setor privado não deve ser estimulado a acomodar-se às tetas do estado, mas sim, cada vez mais estimulado a investir verdadeiramente na área cultural com seus próprios e vultosos recursos. E que múltiplos mecanismos de financiamento à produção cultural sejam criados pelo estado a partir do que já é feito na sociedade no sentido de beneficiar a grande demanda reprimida, a imensa maioria excluída que não é alcançada nem pelas leis de incentivo nem por políticas públicas básicas como os conselhos e os fundo de cultura, imprescindívéis para que o município ou o estado recebam as verbas provenientes do Fundo Nacional de Cultura..
Além disso precisamos criar urgentemente vários mecanismos de fomento à cultura através de políticas públicas genuínas que não podem mais ser adiadas.
E que essas políticas não fiquem restritas, por força de Lei, aos produtores e artistas mais estruturados, informados e articulados, chegando também aos produtores e criadores que estão nas periferias das cidades e nos estados mais afastados.
O maior prejuízo das leis de incentivo é que, além de serem restritivas, o fato de existirem, e as discussões em torno das mesmas sejam confundidas com políticas de financiamento público ( a única), principalmente devido à total inexistência dessas políticas, de critérios, de diretrizes que possam nortear, por exemplo, a gestão dos fundos de financiamento para a cultura, como as leis de fomento, os editais, concursos e outros critérios de avaliação para financiamento.
A idéia de ampliação(ou diversificação?) da lei de fomento para o teatro, incluindo as outras linguagens artísticas, torna-se então um esforço real no sentido de suprir a ausência de políticas públicas para essas mesmas linguagens, a exemplo da literatura, totalmente ignorada pela secretaria municipal de cultura nessa e na gestão anterior.
Mas que essa ampliação/diversificação da lei quanto à inclusão de outras linguagens contemple também a imensa demanda reprimida que se encontra nos setores periféricos da sociedade. Quer dizer, ampliar as linguagens beneficiadas pelo fomento, mas também torná-lo acessível a todos. E ampliar os mecanismos de financiamento cultural.
Porque a produção cultural no município está bloqueada em todos os setores pela ausência de políticas públicas para o setor, pelo bloqueio ao efetivo funcionamento do Conselho de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura, de Editais de fomento e, apesar de seu caráter restritivo, da lei municipal de incentivo fiscal.
Aqui a inexistência dessas ferramentas aponta um atraso enorme no nosso setor cultural, limitado apenas às ações planejadas e realizadas pela prefeitura e seus parceiros, nada existindo que proporcione a produção cultural e artística dos produtores, artistas, escritores, músicos, atores, dançarinos, poetas, enfim, os criadores de arte e cultura do município.
Esse atraso monumental, confirmado pelo fato da prefeitura ser a única a produzir cultura no município (um absurdo total porque não é função do poder público produzir cultura, o que é obviamente reservado aos artistas), na realidade eventos culturais que beneficiam apenas a indústria do entretenimento em detrimento dos artistas locais.
Essa prática comum à sucessivas administrações levou a uma retração sem precedentes de investimentos reais do setor privado para o setor cultural.
Para reverter ou minimizar essa situação é que se faz necessário construir democraticamente um Programa de Cultura para o município de Vinhedo com a participação da comunidade artístico cultural.
Nesse sentido ganha relevo a construção de um Fórum Itinerante de Debates sobre Cultura nos principais bairros, com ênfase na periferia, para a realização de uma série de discussões, apresentações artísticas e culturais, e proposições pela comunidade de políticas públicas verdadeiras para a cultura no município.
E para contribuir com essas discussões propomos aqui alguns temas para serem debatidos: " Projeto Fomento: Ampliação ou Diversificação?", "O papel dos parlamentares e suas casas na gestão da arte e cultura", " O papel do estado na produção de arte e cultura", A cultura do shopping à praça", "Contribuição do negro na arte e cultura de Vinhedo", "A contribuição do índio na arte e cultura de Vinhedo", " Festas Populares, arte ou cultura?", "O que se produz em arte e cultura nos bairros de Vinhedo", "Mecanismos de acesso à arte e cultura na cidade de Vinhedo - Formação de platéia, fomento às linguagens artísticas, construção, manutenção e utilização de equipamentos, ", "O papel e o poder dos partidos, ONGs, sindicatos e associações no apoio e fomento à produção artística e cultural de Vinhedo", "Necessidades da produção artística e cultural: depoimentos", "Cultura e arte sem consumidores - Indústria cultural", "Cultura e arte nos bairros. Qualidade e quantidade", "Turismo cultural ou cultura do turismo", "Arte popular, educação ou diversão?", "Mecanismos de crédito e patrocínio da produção de arte popular, experimental, de vanguarda, crítica, etc", "O papel da mídia no fomento das artes e cultura em Vinhedo", "O papel dos empresários na produção artística e cultural de Vinhedo", "Indústria Cultural: monopólio ou pluralização?", "Leis de incentivo, à cultura e arte ou à corrupção?", "Intercâmbio cultural internacional: Vinhedo, África, Europa, USA", "Entidades estrangeiras em Vinhedo".
Geraldo Maia – Poeta integrante do MAV – Movimento ArtísticoCultural de Vinhedo. 19 9420-5695
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