MAV, hoje às 19h30min

Hoje na Estação de trem em Vinhedo-sp, debate sobre caminhos da cultura. Apareça e dê sua contribuição.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

DO MOVIMENTO ARTÍSTICOCULTURAL DE VINHEDO (MAV)

À ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA DE VINHEDO

PREFEITURA MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

No sentido de contribuir positivamente com a Arte e Cultura vinhedense, o Movimento ArtísticoCultural de Vinhedo (MAV) solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Miltom Serafim e ao DD. Secretário de Cultura e Turismo de Vinhedo, Sr Paulo Mattos, que se dignem avaliar a seguinte Pauta de Reivindicações que foi produzida durante seguidos e intensos debates com uma parcela considerável de trabalhadores em artes e cultura, ao longo de quase quatro meses de reuniões, sempre às segundas-feiras, a partir das 20h, no espaço da Estação de Trem da cidade.

a) Reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e ativação do Fundo Municipal de Cultura. Para o trabalho de reestruturação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura o executivo municipal nomeará um Grupo de Trabalha (GT) paritário, com metade dos membros da administração pública e a outra metade da sociedade civil organizada, artistas, escritores, poetas, agentes e produtores culturais da cidade de Vinhedo. Esse caráter paritário será a principal mudança a ser efetivada na Lei que rege a criação do Conselho Municipal de Cultura, haja vista que a mesma, no seu formato original, não contempla paritariamente a sociedade civil organizada, os artistas, escritores, poetas, agentes e produtores culturais da cidade de Vinhedo, contemplando apenas o quadro da administração pública em suas várias esferas de poder, excluindo desse modo a participação democrática da sociedade vinhedense.

b) Reestruturação, em diálogo permanente e democrático com os artistas e agentes culturais locais, do Calendário Cultural da cidade no sentido de avaliar, entre outros assuntos, a não realização do Festevi, a mudança do seu formato para as novas edições, incluindo ações de formação de platéia. A reestruturação do Festival de Música e da Semana de Leitura.

c) Democratizar o uso dos Espaços Culturais existentes (teatros, conchas acústicas, centros culturais, parques e bosques), praticamente inacessíveis aos artistas e agentes culturais. Reformular o funcionamento dos Centros de Cultura, no sentido de uma maior participação democrática dos artistas e grupos culturais da comunidade em seus espaços e equipamentos.

d) Realizar em caráter de urgência o Censo Cultural da cidade, mapeando todos os artistas, grupos culturais, entidades organizadas, agentes e produtores culturais do município de Vinhedo

e) Criação, em caráter de urgência, de uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura através da renúncia fiscal de um percentual do ISS, similar à Lei Estadual (ICMS – Lei Mendonça) e à Lei Federal (IR- Lei Rouanet ou Procultura).

f) Criação, logo após a reestrutaração e funcionamento efetivo e democrático do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, de editais de acesso aos recursos do Fundo Municipal de Cultural.

g) Criação, em caráter de urgência, de Políticas Públicas Permanentes de Cultura para contemplar as necessidades dos artistas, escritores, poetas, produtores e agentes culturais e democratizar o acesso ao financiamento para arte e cultura.

h) Abrir um canal de diálogo democrático permanente e acessível a toda a comunidade artístico-cultural de Vinhedo entre a mesma e a prefeitura, secretaria municipal de cultura e turismo, secretaria municipal de educação, secretaria municipal de meio ambiente e demais secretarias do municípios no sentido de exercitar a transversalidade da cultura em todas as esferas da administração pública.

i) Abrir o debate entre a administração pública e os empresários da indústria gráfica, de papel, do livro, da educação, livreiros, editores, artistas gráficos, escritores, poetas, academias de letra, com vistas à criação de um Pólo do Livro no município de Vinhedo.

j)Levantar a situação e o interesse da administração pública quanto a antiga Estação de Trem da cidade com vistas à sua recuperação como importante acervo patrimonial, turístico e cultural, implantando no local um projeto artístico-cultural gratuito para a comunidade em torno, a exemplo do projeto “Estação das Artes”, de autoria do Movimento Artístico Cultural de Vinhedo – MAV

l) Criação de um grande evento anual de cunho internacional na área do livro, da leitura e da literatura como suporte para a implantação do Pólo do Livro de Vinhedo. O MAV sugere a realização de um Festival Internacional de Literatura, Livro e Leitura abrangendo toda a região em torno de Vinhedo e suas administrações públicas.

MOVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DE VINHEDO (MAV)