Parece que já é consenso a noção de cultura como um direito e um dever da sociedade e de cada cidadão, assim como educação, meio ambiente, saúde, transporte, segurança, etc. E é consenso também que cultura é um vetor de desenvolvimento e inclusão social que a cada dia amplia sua importância estratégica para as justas ambições do país quanto à confirmação de soberania no cenário mundial. Inclusive porque a cultura agora está incluída no cálculo para medição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de uma cidade, que passa a ser IDHC, incluindo a Cultura.
Portanto, ganha mais relevância as mudanças que estão sendo implementadas no país através do Ministério da Cultura, como a implantação dos Pontos de Cultura, do programa Mais Cultura, a criação do Vale Cultura, transformação da Lei Rouanet em Procultura, no sentido de amenizar os efeitos causados por se ter colocado nas mãos do mercado a responsabilidade de definir a produção cultural através de recursos públicos, e a criação do Fundo Nacional de Cultural, cujo repasse de verbas acontecerá de fundo a fundo, daí a importância dos municípios criarem os seus Conselhos e Fundos Municipais para o Fomento da Cultura.
Tudo isso se torna anda mais relevante devido às distorções existentes até então nas leis de incentivo que em vez de “incentivar”, na realidade promovem uma retração cada vez maior de patrocinadores, que deixam de realmente investir com recursos próprios, comprometendo o fortalecimento da produção cultural, tanto na esfera industrial, de mercado, como na artesanal, alternativa, experimental, de vanguarda e popular.
Mas o maior prejuízo das leis de incentivo é o fato de que as discussões em torno das mesmas sejam confundidas com política (única) de financiamento público, principalmente devido à total inexistência dessas políticas, de critérios, de diretrizes que possam nortear, por exemplo, a gestão dos fundos de financiamento para a cultura, as leis de fomento, os editais, concursos e outros critérios de avaliação para patrocínio cultural.
Porque a produção cultural na maioria dos municípios está bloqueada em todos os setores pela inexistência de políticas públicas e pela retração sem precedentes de investimentos reais do setor privado para a produção cultural.
Daí a importância de se construir democraticamente um Programa de Cultura para os municípios da Região Metropolitana de Campinas, principalmente a partir do esforço profícuo que o MAV – Movimento ArtísticoCultural de Vinhedo vem fazendo ao instalar o Fórum “Rumos e Debates”, onde se tem discutido semanalmente diretrizes e propostas para a implementação de políticas públicas para a cultura, turismo, educação e meio-ambiente no município .
E a partir desse exemplo, que tem como primeira ação concreta a realização da 1ª Mostra de Arte e Cultura de Vinhedo, no dia 12 de dezembro de 2010, no espaço da Estação de Trem, das 18 às 22h, para a qual estão convidados todos os artistas, agentes culturais, a população local e dos municípios vizinhos, fica evidente a necessidade da instalação de um Fórum Itinerante de Debates sobre Cultura nos demais municípios, com a realização de uma série de discussões, apresentações artísticas e culturais, e a proposição pela comunidade de políticas públicas básicas para a cultura, como a criação de Conselhos e Fundos Municipais de Cultura, Leis de Fomento e Editais.
E para contribuir com essas discussões propomos aqui alguns temas para serem debatidos em nosso município e nos demais: " Projeto Fomento: Ampliação ou Diversificação?", "O papel dos parlamentares e suas casas na gestão da arte e cultura", " O papel do estado na produção de arte e cultura", A cultura do shopping à praça", "Contribuição do negro na arte e cultura de Vinhedo", "A contribuição do índio na arte e cultura de Vinhedo", " Festas Populares, arte ou cultura?", "O que se produz em arte e cultura nos bairros de Vinhedo", "Mecanismos de acesso à arte e cultura na cidade de Vinhedo - Formação de platéia, fomento às linguagens artísticas, construção, manutenção e utilização de equipamentos, ", "O papel e o poder dos partidos, ONGs, sindicatos e associações no apoio e fomento à produção artística e cultural de Vinhedo", "Necessidades da produção artística e cultural: depoimentos", "Cultura e arte sem consumidores - Indústria cultural", "Cultura e arte nos bairros. Qualidade e quantidade", "Turismo cultural ou cultura do turismo", "Arte popular, educação ou diversão?", "Mecanismos de crédito e patrocínio da produção de arte popular, experimental, de vanguarda, crítica, etc", "O papel da mídia no fomento das artes e cultura em Vinhedo", "O papel dos empresários na produção artística e cultural de Vinhedo", "Indústria Cultural: monopólio ou pluralização?", "Leis de incentivo, à cultura e arte ou à corrupção?", "Intercâmbio cultural internacional: Vinhedo, África, Europa, USA", "Entidades estrangeiras em Vinhedo".
Geraldo Maia – Poeta integrante do MAV – Movimento ArtísticoCultural de Vinhedo. 19 9420-5695
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